Última atualização: 5 de Novembro de 2024
•Razão Social: Studioo Soluções Tecnológicas LTDA
•CNPJ: 56.422.481/0001-88
•Endereço: Rua Madre Veronica, 250, Centro, Gramado/RS, CEP: 95670-126
O que oferecemos?
Através de nossa Plataforma, disponibilizamos acervo selecionado de cursos ao Aluno, por meio de planos individuais por ele contratado.
Qual a função destes Termos de Uso?
Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.
Além disso, o Aluno, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.
Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Studioo Academy por meio do seguinte e-mail: contato@studioo.com.br .
Definições
Ao longo destes Termos de Uso o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto no singular:
•Aluno: Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela Studioo Academy por meio de sua Plataforma. Também identificado, nestes termos, como “Você”.
•Conta de Aluno: Registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso à Plataforma.
•Conteúdo: Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a, videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma.
•Cursos: Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela Studioo Academy para o Aluno, na modalidade virtual.
•Dados de Aluno: Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Aluno.
•Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.
•Informações Não Autorizadas: Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma.
•Infraestrutura Digital: Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Studioo Academy.
•LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
•Notificações: Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma.
•Plano: Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos os cursos que se encontram na Plataforma, contratado individualmente por cada Aluno.
•Plataforma: Interface interativa de propriedade da Studioo Academy que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno, que poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da Studioo Academy.
•Política de Privacidade: Documento contendo a descrição de como a Studioo Academy coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível no site da Studioo Academy.
•Site: Conjunto de hipertextos administrado pela Studioo Academy e acessível via rede mundial de computadores.
Aceitação dos Termos e Condições de Uso
Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Studioo Academy e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
O Aluno será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.
5.1 Aceitação Contínua
O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações. Como dar o aceite? O aceite do Aluno poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, bastando que o Aluno continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.
6. Conta de Aluno
6.1 Registro
Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. Para isso, o Aluno deve apresentar à Studioo Academy determinados Dados de Aluno, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).
CASO UM POTENCIAL ALUNO TENHA MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE ALUNO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno, algumas medidas poderão ser tomadas, como:
•(i) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
•(ii) a Studioo Academy poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.
6.2 Verificação de Identidade
A Studioo Academy não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A Studioo Academy, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Aluno, de determinados documentos para comprovar sua identidade e outros Dados de Aluno.
6.3. Utilização da Plataforma
O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.
A Studioo Academy não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.
O Aluno declara, ainda, que a sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Aluno pode utilizar sua Conta de Aluno, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Alunos.
O Aluno reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Studioo Academy. Logo, o Aluno não pode, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.
A Studioo Academy poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Aluno. Caso isso ocorra, o Aluno compreende que a Studioo Academy não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a Studioo Academy recomenda que o Aluno leia atentamente os termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela Studioo Academy não configura qualquer tipo de filiação entre a Studioo Academy e a plataforma terceira.
6.4. Interrupção ou Restrição de Acesso
A Studioo Academy poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.
O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:
•(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;
•(ii) o Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma;
•(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do Aluno, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio;
•(iv) utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno.
Ou seja, se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar sua ativação de conta. Para entrar na Plataforma pedimos alguns dados pessoais no momento da criação da conta. É de sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e proteger sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para outras pessoas. Se por acaso percebermos que a conta não está sendo usada de forma adequada, podemos suspender seu acesso. E, por fim, todo conteúdo da Plataforma é nossa propriedade e não pode ser compartilhado ou utilizado sem autorização.
7. Notificações
A Studioo Academy poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações.
O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações da Studioo Academy, incluindo, mas não se limitando a cartas, e-mails, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, como WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoções, marketing ou publicidade que a Studioo Academy acredite ser de interesse do Aluno.
Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Studioo Academy. Ainda assim, a Studioo Academy poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno à Plataforma.
Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando nossa Política de Privacidade e a LGPD.
8. Como devo agir em relação à Plataforma?
O Aluno declara que:
•(i) não prestará informações falsas;
•(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
•(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, a menos que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
•(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Studioo Academy para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
•(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
•(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
•(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
•(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;
•(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;
•(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;
•(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
•(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
•(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;
•(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
•(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;
•(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
•(vi) violem os direitos de outros Alunos da Plataforma; ou
•(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.
9. Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios
É de responsabilidade do Aluno utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.
O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Studioo Academy não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.
A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.
10. Cursos
Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela Studioo Academy, cujos tópicos se encontram na Plataforma.
O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Aluno.
A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.
O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma.
Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da Studioo Academy.
A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Studioo Academy verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.
Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso. Os certificados apenas serão concedidos àquele Aluno que participar de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das atividades do Curso.
Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.
11. Direitos de Propriedade Intelectual (continuação)
O Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras derivadas dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.
A Studioo Academy poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas “no estado em que se encontram” e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas nestes Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.
A Studioo Academy se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Studioo Academy ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.
12. Licença de Uso da Plataforma
A Studioo Academy, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Aluno possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.
O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.
13. Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma
A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia social, como fóruns de discussão. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Studioo Academy forneceu o meio de comunicação.
A Studioo Academy poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Studioo Academy, tais como salas de bate-papo.
O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
A Studioo Academy poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.
14. Atividades de Aluno
A Studioo Academy pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.
A Studioo Academy não reivindica a posse de quaisquer Dados de Aluno que venham a ser apresentados ou disponibilizados pelo Aluno na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
O Aluno, neste ato, concede à Studioo Academy uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Studioo Academy; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.
A Studioo Academy reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.
O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.
O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.
15. Uso de Dados do Aluno
A Studioo Academy disponibiliza informações sobre como a Studioo Academy coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.
Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Studioo Academy, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Aluno não possam ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.
A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno e não poderão ser recuperados.
16. Preço
Pela contratação do Plano, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site da Studioo Academy.
Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério da Studioo Academy e de acordo com as condições de mercado.
Caso a matrícula do Aluno tenha sido realizada dentro de campanha específica (como, mas sem se limitar a, Black Friday ou Semana do Estudante), as condições de preço e reajuste seguirão as condições da campanha.
17. Isenção e Limitação de Garantias
A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Studioo Academy não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo e dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo alocado em sua Plataforma.
Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma.
A Studioo Academy, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.
18. Limitação de Responsabilidade
A Studioo Academy não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Studioo Academy tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.
O Aluno reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Studioo Academy não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade.
19. Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno
A Studioo Academy poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios de que o Aluno:
•(i) infringiu direitos de propriedade intelectual;
•(ii) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
•(iii) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.
Em caso de inadimplência financeira por parte do Aluno, a Studioo Academy poderá suspender sua conta por tempo indeterminado, reativando-a após o pagamento dos valores em atraso. Caso não haja regularização dos pagamentos, a Studioo Academy poderá excluir ou desativar a Conta de Aluno, sem quaisquer ônus a ela.
20. Prazo e Extinção Contratual
Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação, salvo quando o Aluno realizar sua matrícula durante campanhas específicas que possuam prazo de vigência diferente do aqui previsto e devidamente informado pela Studioo Academy.
20.1. Posso cancelar a minha conta?
O Aluno que realizou a contratação pessoal e individual de um Plano poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data de aquisição, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pago em virtude da contratação a ser cancelada, desde que não tenha concluído nenhum curso.
Em caso de cancelamento pelo Aluno após o período de 7 (sete) dias, não haverá ressarcimento, ainda que de forma proporcional.
O uso da Plataforma estará disponível aos Alunos por 12 meses, a não ser que o Aluno realize sua matrícula dentro de alguma campanha específica que determine prazo diferente. Respeitamos o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor e, caso o Aluno queira cancelar a compra, poderá fazê-lo em até 7 dias da aquisição. Após esse período, não haverá devolução de valores.
21. Eventos de Força Maior
Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.
Ou seja, nem a empresa nem os Alunos ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.
22. Disposições Gerais
A Studioo Academy pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Aluno não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Studioo Academy.
O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.
Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.
As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.
Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimirem controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Uso.
23. Contato
Caso você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Studioo Academy por meio dos canais abaixo:
•Telefone/WhatsApp: (54) 98136-9613
•E-mail: contato@studioo.com.br
•Horário de Atendimento: de segunda a sexta das 9h00 às 18h00.
